Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website guiadigital-pro.com (doravante «guiadigital‑pro» ou «website»), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o website.

O acesso é exclusivo a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa sobre jogo e plataformas reguladas.

2. Natureza do serviço

O guiadigital‑pro é um agregador de informação independente sobre operadores licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal.

Esclarecemos expressamente que o guiadigital‑pro:

• não é operador de jogo nem intermediário de atividade de jogo;
• não aceita registos de jogador nem pagamentos;
• não garante cotações, condições promocionais ou disponibilidade de serviços de terceiros;
• não está associado, afiliado, patrocinado nem remunerado pelos operadores mencionados, salvo indicação expressa em contrário.

3. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo publicado — textos, tabelas, fichas de operadores e comparações — tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. Não incentivamos nem desencorajamos a participação em plataformas de terceiros.

Embora nos esforcemos por manter a informação actualizada e exacta com base em fontes públicas (nomeadamente o portal do SRIJ), não garantimos a completude, exactidão ou actualidade permanente dos dados. O estado das licenças e das ofertas dos operadores pode alterar-se sem aviso prévio.

O utilizador é exclusivamente responsável por verificar a situação legal e contratual de qualquer operador antes de tomar decisões.

4. Ligações a websites de terceiros

O website pode conter ligações para sites de operadores licenciados, entidades reguladoras e organizações de apoio. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência informativa.

Ao seguir uma ligação externa — incluindo através das páginas de redireccionamento («saida.html») — o utilizador abandona o guiadigital‑pro e fica sujeito aos termos, políticas de privacidade e práticas do site de destino. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, segurança ou práticas de websites de terceiros.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo editorial do guiadigital‑pro — textos, estrutura, design e compilação de dados — está protegido por direitos de autor e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É permitida a reprodução de excertos curtos com atribuição da fonte e ligação ao website. É proibida a reprodução integral, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.

As marcas, logótipos e nomes comerciais de operadores mencionados pertencem aos respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins de identificação informativa.

6. Utilização permitida e proibida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• aceder ao website sendo menor de 18 anos;
• utilizar o conteúdo para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do website;
• extrair automaticamente dados («scraping») em volume que prejudique o funcionamento do serviço;
• apresentar o guiadigital‑pro como operador de jogo ou parceiro comercial dos operadores listados.

7. Verificação de idade

O website disponibiliza um mecanismo de verificação de idade no primeiro acesso. Ao confirmar que tem 18 anos ou mais, o utilizador declara sob sua responsabilidade que cumpre este requisito legal. A confirmação é armazenada localmente no navegador (sessionStorage) durante a sessão.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o guiadigital‑pro não será responsável por quaisquer perdas ou danos — directos, indirectos, incidentais ou consequenciais — resultantes de:

• utilização ou impossibilidade de utilização do website;
• confiança depositada em informação publicada no website;
• acções tomadas com base em ligações para sites de terceiros;
• perdas financeiras decorrentes de utilização de plataformas de operadores externos.

A utilização de plataformas reguladas envolve risco de perda financeira. Utilize apenas valores que pode perder e procure ajuda se o jogo deixar de ser controlado (Linha 1414).

9. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website acessível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do website sem aviso prévio.

10. Alterações aos termos

Podemos rever estes Termos de Utilização a qualquer momento. A data da última actualização consta no topo da página. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável ao consumidor.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em [email protected].

Consulte também a nossa Política de privacidade para informação sobre tratamento de dados pessoais.